Últimas Postagens

Em coautoria com Priscila Pinto e Silvana Ricardo, Lilian Brunetta publica artigo intitulado “A...

1. A Reforma em linhas gerais A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 introduziu diversas mudanças no sistema...

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que a condenação...

por Lilian Brunetta Em 2024, o contingente de execuções fiscais era de aproximadamente 31% do total de...